EM MUNICÍPIOS
Mencionados neste texto.
Todavia, para se evitarem repetições sobre diversas situações, sugere-se, inicialmente, à cada população ou a quaisquer pessoas interessadas, a leitura da matéria “DINHEIROS CULTURAIS SÃO MUITOS, MAS COMO FORAM OU SERÃO UTILIZADOS EM SEU MUNICÍPIO?”, publicada ainda em 2024 no endereço virtual: https://onguedeolho.blogspot.com/2024/09/pnab-1-dinheiros-culturais-sao-muitos.html.
Neste texto, se tratará de aspectos que procuram demonstrar a necessidade de a população e de lideranças dos diversos segmentos sociais acompanharem cada administração municipal.
Inclusive pessoas que pretendem seguir a carreira político-eleitoral em cada município. Sem esse real, efetivo e constante acompanhamento, não há como alguém ter comprometimento para alterar, e para melhor, as condições sociais de cada população, se vier a ganhar alguma eleição.
Exemplificando, durante a viagem aos mencionados municípios, em 3 deles foi perguntado a 3 candidaturas, 1 masculina e 2 femininas qual o valor que havia chegado pela PNAB¹ e quanto havia no respectivo orçamento para o sistema cultural.
Infelizmente, as 3 respostas foram negativas. Para piorar, uma das candidaturas não sabia sequer que havia um orçamento para a cultura.
Na tabela abaixo, releia os dinheiros da PNAB¹ e mais os dinheiros aprovados na LOA-204 para a cultura. Onde está consignado “S-I (?)” é porque não foram encontrados em cada Portal de (In)Transparência das respectivas administrações.
|
Município |
PNAB¹ |
LOA-2024 |
|
Porto Real do Colégio |
169.421,89 |
7.248.000,00 |
|
São Braz |
67.172,15 |
S-I (?) |
|
Olho d’Água Grande |
56.678,56 |
2.618.826,85 |
|
Campo Grande |
81.999,05 |
S-I (?) |
|
Girau do Ponciano |
315.895,43 |
4.856.903,35 |
As administrações são caóticas, no geral, quase sem exceções. Não praticam a transparência legislativa, mesmo com ações do Ministério Público Estadual nesse sentido.
Com a chegada das leis nacionais Paulo Gustavo e Aldir Blanc 1 e 2 têm 2 espécies de dinheiros para a cultura.
Os dinheiros de cada LOA, conforme aprovado por cada Câmara, no entendimento de muitos estudiosos é de aplicação obrigatória em montante proporcional ao da arrecadação e até o montante da dotação orçamentária, por ser o orçamento uma lei e, portanto, de cumprimento obrigatório.
E para outros estudiosos são dinheiros discriciónários, e, aparentemente, sempre remanejados para outros interesses da administração e mesmo assim só podem ser gastos em conformidade com o interesse da população ou público.
A outra espécie de dinheiros de cada edição da PNAB são dinheiros considerados "verba carimbada" ou dinheiros vinculados a fins específicos, como os da saúde e os da educação. Em princípio, essas 2 espécies de dinheiros para a cultura abarcam praticamente a todas as administrações, como a do Município São Sebastião, por exemplo, como pode ser lido e impresso na matéria publicada em https://ptssal.blogspot.com/2025/01/sao-sebastiao-mobilizacoes-denunciam.html
Por conseguinte, em 5-6-2025, à noite, em reunião com o MinC (Ministério da Cultura), em Arapiraca, com comunidades culturais de diversos municípios dessa região, verificou que a administração de Girau do Ponciano ainda não havia sequer regularizado a entrega da sua DCA (Declaração de Contas Anual) de 2024, bem como do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) do 6º Bimestre, além do Siope e do Siops.
Mesmo nos desatualizados e incompletos portais, registre-se, se teve acesso a 3 LOAs e nelas constataram-se que, para 2024, havia altos dinheiros para a cultura, mais os dinheiros da PNAB¹, que são créditos orçamentários adicionais, suplementares ou especiais, a depender de cada LOA aprovada ainda em 2023.
No Portal de (In)Transparência de São Brás, onde há um bom museu merece a sua visita, não se localizou na LOA-2024 e no aparente inexistente QDD (Quadro Demonstrativo de Despesas) a dotação(dinheiros) para a cultura.
Há também uma discrepância entre as informações oficiais na DCA, que diz que o gasto cultural foi de R$1.682.888,00 e o RREO do 6º Bimestre (ou dos 12 meses), que menciona uma dotação atualizada de R$ 920.272,62.
A situação do Portal de (In)Transparência de Campo Grande não permitiu localizar na LOA-2024 e no aparente também inexistente QDD (Quadro Demonstrativo de Despesas) a dotação(dinheiros) para a cultura. A administração daquele Município também não apresentou nenhum dos 6 RREOs.
Todavia, na DCA a administração informa um pequeno gasto ou investimento de apenas R$194.894,73 ou 9,03 vezes menor que o gasto da Câmara Municipal informado. Para piorar a situação da população a administração não apresentou nenhum Siope e nenhum Siops.
Assim, reitera-se o apelo para que as classes artísticas em cada município se organizem, bem como a população em geral e suas lideranças.
Este Foccomal e a Abraço-AL podem ajudar nessa organização, se necessário for, e já têm publicizado os montantes aprovados em cada LOA e os vindos pela PNAB¹, também publiciza os respectivos gastos ou investimentos, situações que trazem muitas surpresas em todos os municípios que já tiveram esses publicizações.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais – Foccomal
Contatos: ongdeolhoss@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim
