Os montantes podem ser alterados, para mais, quando for apresentada a prestação de contas de 2023, no prazo fixado pela Lei Orgânica Municipal, que é até 15-04, ou só mesmo o Balanço Municipal, que abrange as arrecadações e os gastos da administração e da Câmara.
Apesar da lei dizer que “as contas” devem ficar à disposição da população, durante todo o ano, não é isto que acontece.
Daí a necessidade de requerimento escrito para comprovar que houve a tentativa ou mesmo o acesso à determinada documentação.
Um dos participantes do 3ºErma, com muita coragem, Juscélio, através de requerimentos e idas à Câmara já teve acesso a cópias da LDO e da LOA de 2024.
Também, e já protocolizou requerimento para ter acesso à cópia do Balanço Municipal (resumo sintético da prestação de contas) de 2023, considerando inclusive as determinações da LAI.
ARAPIRACA-2023
Arrecadação Total: R$ R$1.066.996.104,29
Espécies de receitas:
Correntes: R$1.003.948.566,93, para custeios;
Dicapital: R$21.121.470,19, para investimentos
Receitas individualizadas - algumas:
Imposto de Renda: R$24.165.562,51
Cosip: R$26.654.692,06
Fundeb: R$204.994.286,51
IPTU: R$30.326.423,67
IPVA: R$35.322.396,55
ITBI: R$8.459.442,05
ICMS: R$63.268.782,31
Serviços: R$1.396.050,27
ITR: R$133.822,02
FPM:R$179.482.969,98
Espécies de despesas ou gastos ou dispêndios ou investimentos – individualizados
Correntes: R$894.568.242,116, de custeios;
Dicapital: R$117.996.281,75, de investimentos
Legislativo
Câmara: R$17.011.541,25
Executivo
3ª - Urbanismo: R$127.001.671,50
Assistência comunitária: R$13.407.237,41
Assistência Social: R$16.179.671,05
1ª - Administração: R$335.747.876,10
Assistência à pessoa idosa: R$00,00
Agricultura: R$6.466.227,75
Assistência à pessoa com deficiência: R$00,00
4ª - Educação: R$120.802.219,53
Educação de Jovens e Adultos: R$12.297,40
Assistência a infâncias e a adolescências: R$1.080.925,84
Fomento ao Trabalho: R$18.149,62
Cultura: R$6.646.847,91
Direito da Cidadania: R$ 32.917,82
Desporto: R$5.384.236,08
Defesa Nacional: R$68.790,72
2ª - Saúde: R$316.782.146,17
Segurança Pública: R$112.970,90
Saneamento: R$1.104.156,10
A exposição de alguns gastos anteriormente levou à população arapiraquense e da região a reflexões, especialmente nesses tempos eleitorais, nos quais muitos e muitas indevida ou falsamente prometem.
São vários questionamentos, inclusive de 3 presidências de associações sobre o total da “Assistência Comunitária” de quase treze milhões e meio?
A resposta para essa pergunta pode estar no Balanço Municipal ou só até mesmo na prestação de contas, com o acesso e leitura da respectiva documentação.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccomal
Data: 21-04-2024
